A privacidade de suas informações é de grande importância para nós e por esta razão, seguimos políticas rígidas e constantemente revisadas, buscando garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, além de assegurar a conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes.
Seus dados poderão ser utilizados pelo Instituto do Corretor, suas controladas e marcas de ensino para envio de conteúdo requisitado por você ou ainda para contato através de e-mail, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas, SMS, newsletters, contendo informações relacionadas a assuntos no escopo geral deste website.
Da mesma forma, mediante seu consentimento, poderão ser apresentados também produtos e serviços através de comunicações de marketing, como por exemplo lançamento de novos cursos e eventos, incluindo campanhas em redes sociais, para assegurar que esteja sempre ciente sobre nossos serviços e produtos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do IDC, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
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2.1. Alunos: Qualquer pessoa residente em qualquer parte do Brasil, observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, pode se tornar Aluno do IDC. A palavra “Aluno” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.
2.2. Usuários: O uso das Áreas Públicas do IDC está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Alunos, o usuário deve se registrar para se tornar um Aluno do IDC. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Aluno do IDC.
2.3. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o IDC não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
3.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas. Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.
3.2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas de nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.
3.3. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
3.4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Alunos (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
3.5. Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
3.6. Restrições: Ao usar nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
3.7. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma do IDC estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade.
3.8. Consentimento de Divulgação: Você entende e concorda que o IDC pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do IDC, seus empregados, usuários e público.
Nós do CETER - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA REPÚBLICA LTDA, adiante referido apenas como “INSTITUTO DO CORRETOR”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.461.608.0001/37, com sede na BR 101 - KM 202, n° 303, Barreiros, São José/SC, CEP 88113-100, preocupados com a sua privacidade e com o objetivo de trazer transparência para nossas atividades, editamos a presente Política de Privacidade para informar a Você, “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante” sobre o Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem “plataforma AVA” do INSTITUTO DO CORRETOR, disponível em www.institutodocorretor.com.br, sobre quais informações suas são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:
1.1. O IDC coleta todas as informações inseridas por Você, Aluno, Usuário e/ou Visitante da Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pelo IDC todas as informações ativamente disponibilizadas por Você na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.
1.2. O IDC também coleta algumas informações, automaticamente, quando Você acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. O IDC também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre Você, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
1.3. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO.
Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
1.4. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam nesta página, qual seja “Política de Privacidade”.
1.5. Outros dados pessoais que não estão descritos no item 1.4, podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.6. O IDC não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.7. O IDC pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.8. O IDC garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.9. Você pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.
Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
1.10. Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que o IDC utilize as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pelo IDC, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.
1.11. Ao utilizar os ambientes digitais do IDC, quais sejam, Secretaria Online, AVA e Site, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.12. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente do IDC, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
1.13. O IDC não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas do IDC, ainda que a ele vinculados por meio de links.
1.14. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
1.15. Você – Aluno, Usuário ou Visitante – concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
1.16. Abaixo disponibilizamos uma lista referente aos dados pessoais e finalidades de uso conforme descrito no item “1.4”:
# | TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
---|---|---|---|
1 | Cadastrais | Nome completo, e-mail, endereço completo, telefone, RG, CPF, sexo, data de nascimento. |
|
2 | Informações sobre transações | Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da compra. | Anexar os produtos e serviços adquiridos. |
3 | Dados de identificação digital | Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies. |
|
4 | Dados anonimizados | - | Elaborar análises e estudos estatísticos. |
2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:
# | DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
---|---|---|---|
1 | Dados cadastrais | 10 anos após o término da relação | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal. |
2 | Dados de identificação digital | 6 meses do último acesso | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) |
2.2. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade do IDC. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais do IDC e descrios na página desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
2.3. O Usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
2.4. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos Sistemas do IDC.
3.1. O IDC considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por Você autorizada.
3.2. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pelo IDC, para melhorar sua experiência de navegação na Plataforma, bem como para fins publicitários.
3.3. O IDC poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios à Você durante seu acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre suas visitas à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou seu número de telefone.
4.1.O IDC poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, nas seguintes situações:
5.1. As informações fornecidas por Você na Plataforma serão armazenadas pelo IDC, em servidores próprios ou por ele contratados nacional, ou internacionalmente.
6.1. A aceitação desta Política pelo Aluno e pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Li e Concordo” ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
6.2. Caso Você não concorde com a presente Política, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
6.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos de Uso, conjuntamente com esta Política.
6.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, através do e-mail [email protected].
7.1. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.
7.2. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São José/SC, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.