Em 2023, o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida passou a possibilitar a aquisição de imóveis usados. A compra desses imóveis, porém, está restrita a famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil. Famílias que se enquadram na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640, só podem comprar imóveis novos.

A aquisição de imóveis usados poderá ser feita com financiamento subsidiado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O subsídio varia de acordo com a renda exata da família, a composição familiar e a localização do imóvel. Para as famílias com renda entre R$ 2,64 mil e R$ 4,4 mil, o FGTS também oferece um desconto a fundo perdido no valor do imóvel.

Condições para comprar imóvel usado pelo Minha Casa, Minha Vida

• Uma das principais condições para utilizar o Minha Casa, Minha Vida na aquisição de imóveis usados é que a prestação mensal não exceda 30% da renda familiar bruta mensal.

• Os beneficiários devem ser capazes de assumir o compromisso financeiro e demonstrar capacidade de pagamento das prestações do financiamento.

• As famílias também não podem ter recebido desconto do FGTS em outro financiamento habitacional anteriormente.

• O imóvel a ser adquirido também deve estar localizado no mesmo município onde o beneficiário trabalha, municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana.

A taxa de juros do financiamento é variável, podendo ir de 4,25% ao ano até 8,66% ao ano, a depender do caso. O prazo máximo de financiamento é de 35 anos.